AGSSO | Manual de Boas Práticas
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Manual de Boas Práticas

Os associados da AGSSO elaboraram o presente Manual de Boas Práticas, que deve ser por eles cumpridos, assim como pelos futuros associados.

I – Princípios e objetivos da AGSSO

1.1. A AGSSO tem por princípios o apoio à construção de ciclos positivos na economia, que começam com a segurança e saúde do trabalhador, proporcionando a eles e às suas famílias maior qualidade de vida, melhoria da produtividade no trabalho e do clima organizacional, trazendo maior competitividade para as empresas, melhoria dos produtos aos consumidores e maior competitividade do país no cenário mundial.

1.2. A Associação de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional – AGSSO tem por objetivos principais congregar profissionais e empresas que exerçam a atividade, promovendo a valorização e a profissionalização do setor, bem como o aprimoramento e o cumprimento da legislação que rege a atividade.

II – Objetivos do Manual de Boas Práticas

O presente manual tem por objetivo formalizar os valores éticos, morais e de excelência na prestação de serviços, que devem pautar o relacionamento entre as empresas associadas, das empresas associadas com seus clientes e da AGSSO e empresas associadas com o segmento, a coletividade, o Governo e o meio ambiente.

III – Das Relações entre os Associados, os Contratantes de Serviços e o segmento

3.1. As relações entre os associados da AGSSO e seus clientes devem se pautar em valores éticos e morais, devendo os associados prestar os serviços com segurança, transparência e qualidade.

3.2. Os associados não devem se comprometer com prazos que não possam cumprir, assim como com serviços que não possam prestar, devendo sempre ter por norte a excelência na prestação de serviços para a plena satisfação de quem os contrata.

3.3. Os associados devem manter um equilíbrio entre suas despesas e receitas, para garantir o cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato e o cumprimento de sua função social.

3.4. Os associados devem respeitar os direitos dos trabalhadores, devendo cumprir a legislação brasileira e convenções internacionais pertinentes.

3.5. Quando da prestação de serviços, os associados devem se nortear nas regras de responsabilidade social, preservação do meio ambiente e respeito à comunidade.

3.6. Os associados devem manter entre si, assim como com os demais participantes das Request for Proposal (RFP) e licitações, relações de cordialidade e respeito durante todo o processo de contratação.

3.7. Os associados devem zelar pela divulgação de informações confidenciais e de propriedade intelectual, disponibilizando-as sempre por escrito e exigindo da parte receptora, protocolo de recebimento.

3.8. A proposta de prestação de serviços dos associados deve preservar o conteúdo das negociações preliminares e deverá conter, no mínimo, o nome das partes, condições acordadas, preço, condições de pagamento e prazo de validade, assinatura e rubrica do proponente, aceitação do proposto, além de integrar o contrato como anexo.

3.9. Os associados devem ter propostas e contratos padronizados, documentos societários e certidões atualizadas, para facilitar o processo de contratação.

3.10. Os associados devem exigir das empresas contratantes documentos societários e certidões atualizadas, de modo a evitar erros na emissão de contratos, atrasos de pagamento e inadimplência.

3.11. Os contratos entre os associados e as empresas contratantes dos serviços devem ser assinados e arquivados antes do início da prestação dos serviços e devem ser observados os seguintes elementos essenciais: (i) data de assinatura, (ii) poderes do representantes para assinatura, conforme documentos societários ou procurações; (iii) assinatura das partes; e (iv) assinatura de duas testemunhas.

3.12. O associado devem solicitar autorização prévia e escrita do contratante para a divulgação em seu site e em sua proposta comercial do nome e/ou da marca do contratante, de modo a evitar riscos de violação de propriedade intelectual.

3.13. O associado deve informar, de imediato, ao contratante dos serviços qualquer fato novo que venha modificar positiva ou negativamente a prestação de serviços, para que não haja prejuízo ou solução de continuidade dos serviços prestados.

3.14. Quando da rescisão do contrato de prestação de serviços, o associado deve cooperar com a contratante e com a nova empresa de prestação de serviços, enviando todos os dados e informações em tempo hábil para que o usuário continue a ser atendido a contento.

IV – Das relações da AGSSO e dos associados com o segmento, o Governo, a coletividade e o meio ambiente.

4.1. A AGSSO e seus associados devem ser referência para o segmento de segurança e saúde ocupacional, mediante a definição e divulgação e prática de valores éticos, regras de conduta, ética e de prestação de serviços.

4.2. A AGSSO e seus associados devem respeitar as leis trabalhistas e convenções internacionais referentes às relações de trabalho e sociais, proibição de trabalho escravo e demais normas relacionadas.

4.3. A AGSSO deve exercer o seu papel de representante de seus associados junto ao Governo, apoiando iniciativas para o aperfeiçoamento e evolução da legislação vigente e representando ativamente o segmento junto aos poderes Legislativo e Executivo sempre que houver necessidade.

4.4. A AGSSO e seus associados devem agir sempre com respeito à coletividade, oferecendo serviços que impactem positivamente o consumidor e tragam benefícios à coletividade como um todo.

4.5. A AGSSO e seus associados devem cumprir as exigências legais afetas à proteção ao meio ambiente e estarem regularizadas quanto às respectivas certificações.