Perguntas e Respostas

Perguntas do setor de segurança e saúde ocupacional e respostas dos palestrantes dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social no evento promovido pela AGSSO – Associação de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional de 27.8.2015.

Apresentação MTE – eSocial 27.8.2015 (.ppt)
Apresentação MPS – eSocial 27.8.2015 (.ppt)

Palestrantes:

Sr. José Alberto Maia – Ministério do Trabalho e Emprego
Sr. Jarbas de Araújo Félix – Ministério da Previdência Social
Sr. Orion Sávio Santos de Oliveira – Ministério da Previdência Social

1. Após a cessação do benefício do INSS no caso de Exame de Retorno ao Trabalho Inapto a empresa deverá retornar o pagamento ou somente após a liberação do Médico do Trabalho?

Após a cessação do benefício previdenciário, o segurado retornará à empresa, reestabelecendo-se todos os direitos e obrigações decorrentes do contrato de trabalho, incluindo-se o pagamento de salário. Caso a empresa discorde do posicionamento firmado pela perícia médica, deverá questioná-lo perante as esferas competentes. Tal procedimento não guarda relação com o eSocial.

2. Foi dito que a emissão de CAT impacta no FAP até mesmo sendo pequena a gravidade, mas aumenta a frequência. O eSocial não trabalhou essa questão?

Conforme determina o art. 10 da Lei nº. 10.666/03, a elaboração da metodologia de cálculo do FAP é de competência do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), instância quadripartite em que participam empregadores, empregados, aposentados e governo. O eSocial não cria, altera ou suprime obrigações, apenas substituindo a forma de envio de informações que constam de diversos formulários atualmente existentes. Assim, qualquer discussão quanto à metodologia de cálculo do FAP deve ser debatida no âmbito do CNPS, e não no projeto do eSocial.

3. Afastamento não relacionado ao trabalho pode considerar soma de atestados que contenha atestados de 1 ou 2 dias inicialmente enviados?

Afastamentos temporários, mesmo que não relacionados ao trabalho, ocasionados pelo mesmo acidente, agravo de saúde ou doença, que ocorrerem dentro do prazo de 60 (sessenta) dias e totalizar, na somatória dos tempos duração superior a 15 (quinze) dias, independentemente da duração individual de cada afastamento, devem ser enviados, isoladamente, no 16º dia do afastamento, conforme a legislação. Tal informação consta no manual de orientação do eSocial, versão 2.1

4. Como enviar ASO de exame admissional de registro preliminar?

O registro preliminar é somente para casos emergenciais. Haverá no evento admissão um campo específico para informar a realização do ASO admissional.

5. Hoje as empresas têm que manter os aposentados por invalidez na folha. Como fica o eSocial?

Quando do preenchimento inicial teremos os eventos de admissão do pessoal ativo na Folha de pagamento da empresa. Nela estão os aposentados por invalidez, lembrando que um dos princípios do eSocial é não mudar a legislação vigente.

6. Haverá a necessidade de uma procuração digital para envio do XML ao Governo?

Quando não for o responsável pela empresa, terá que haver a indicação de procurador com os perfis necessários para preenchimento das informações (registros). A RFB e a CAIXA disponibilizarão procedimento adequado para envio de procurações e substabelecimentos.

7. O que fazer em relação aos prazos para abertura de CAT, que hoje é de 24h úteis?

Os prazos de envio da CAT não serão alterados pelo eSocial.

8. Será possível extrair relatórios do eSocial?

Não.

9. No caso de envio de registro de admissão para funcionários de 2º e 3º turno, caso haja desistência, o que devemos fazer?

Aquele que não comparecer ao trabalho e tiver o seu registro no eSocial poderá ser retirado (cancelado) sem problemas.

10. No caso de atraso na informação do acidente de trabalho por parte do funcionário, a empresa será prejudicada?

Permanecem vigentes as mesmas regras atuais. O eSocial não altera a legislação vigente.

11. Férias coletivas são consideradas afastamento temporário? Quando devo informar?

São considerados eventos não periódicos. A informação acontece sempre que ocorrer.

12. Comunicação de Acidente do Trabalho só poderá se realizada pela empresa à qual o trabalhador está vinculado? CATs abertas pelo sindicato ou médico particular, como ficam?

Inicialmente, o eSocial somente receberá as Comunicações de Acidentes de Trabalho registradas pelo empregador em relação aos seus próprios empregados. As CATs emitidas por terceiros continuarão a ser enviadas pelos meios atualmente disponíveis.

13. Horas Extras: A grande maioria das empresas computa as horas extras dia 16 do mês anterior até dia 15 do mês corrente. Essa sistemática poderá continuar com o eSocial?

Sim. O eSocial não impedirá que seja mantido o mesmo procedimento.

14. Como será levantado o histórico da vida laboral do trabalhador antes do e-social – CAT, PPP, insalubridade etc. Como ficam os trabalhadores que já saíram da empresa antes do sistema? Haverá implantação do eSocial do passado?

As informações dos empregados desligados da empresa deverão ser mantidas para fiscalização ou mesmo para solicitações dos empregados ou por outro órgão de controle, observando as mesmas regras atualmente vigentes. As informações do eSocial somente serão utilizadas a partir do momento da sua implementação, prevalecendo, em datas anteriores, as informações enviadas pelas declarações vigentes à época.

15. Como as empresas apresentarão a descrição do ambiente de trabalho (s-2240) para os eventos de admissão se o local não foi vistoriado por profissional qualificado?

As informações deverão ser transmitidas conforme a legislação atualmente vigente. O eSocial não impedirá o registro do evento admissão em decorrência do não envio do evento S-2240.

16. Em setembro de 2015 inicia-se a obrigatoriedade das grandes empresas. Gostaria de saber qual critério está sendo utilizado para esta classificação? Faturamento ou número de vidas?

Faturamento acima de 78 milhões de reais.

17. Qual a relação dos riscos elencados na tabela S1060 com os mencionados na tabela S2240?

A Tabela S-1060 define os ambientes da empresa e todos os riscos nele existentes, conforme tabela 21 do eSocial. No evento S-2240, vincularemos um trabalhador aos ambientes no qual ele exerce suas atividades, explicitando a quais riscos daquele ambiente ele está exposto.

18. Sabendo que a tabela S1060 é para relacionar os riscos, automaticamente serão os elencados no PPRA? Deverão os riscos ser atualizados em qual periodicidade?

A Tabela S-1060 conterá todos os riscos constatados pela empresa, inclusive os ergonômicos/psicossociais e mecânicos/acidentes. A atualização deve ser feita nos prazos definidos pela legislação atualmente vigente.

19. Diante do cenário econômico e político os prazos poderão ser novamente prorrogados?

O amanhã pertence a Deus. O prazo estipulado até o momento é o divulgado pela Resolução nº 01 do Comitê Diretivo do eSocial.

20. Como fica a emissão da CAT pelos outros sujeitos diferentes do empregado (sindicato, médico, segurado etc) ? Tem acesso ao eSocial? Como fica a questão da suspeita ou até sem indícios, da incapacidade para emissão da CAT? Como será a análise?

A Legislação atualmente vigente determina que seja emitida a CAT tanto para o acidente/doença relacionado ao trabalho quanto no caso de suspeita desta vinculação. O eSocial não altera esta legislação. Na primeira versão do eSocial, há previsão de que a CAT do empregador será emitida por meio deste sistema, no evento S-2210, sendo que as CATs de terceiro, até que possam ser informadas de forma plena no eSocial, serão encaminhadas via CATWeb., como atualmente é feito.

21. Abertura da CAT pelo sindicato/funcionário.

Vide resposta à pergunta 18.

22. O Maia disse que a informação deve ser informada em seu nascedouro ou mais próxima da situação. Se não for no nascedouro será enviado auto de infração por mês em relação a cada evento?

Não está prevista a emissão de multas automáticas.

23. Sobre o envio do evento em atraso, qual será a penalidade para a empresa? Por exemplo: estou enviando um retorno de férias, mas não havia enviado a saída de férias anteriormente. Outro exemplo: comunicação de acidente de trabalho – CAT fora de prazo, a empregada que deixou de entregar a documentação necessária para preenchimento da CAT.

As penalidades estão previstas na legislação atualmente existente e não sofrem qualquer alteração.

24. Temos ouvido falar que qualquer evento não informado ou com informações divergentes gerará uma multa on line. Se sim, como será essa notificação?

Não está prevista a emissão de multas automáticas

25. Como informar o ambiente da fábrica há 20 anos e hoje não existe mais. Como informar que aquele período o trabalhador estava exposto e agora não está mais?

Não há necessidade de informar ambientes pretéritos, mas apenas aqueles que existem na empresa a partir da implementação do eSocial. A análise das informações pretéritas será realizada por meio dos documentos vigentes à época. Deve-se informar no eSocial as exposições existentes no momento da sua implementação e as posteriores alterações.

26. Os médicos assistenciais poderão ter acesso às informações das condições de trabalho? Se positivo, haverá a obrigatoriedade desta consulta antes da emissão de um atestado médico?

Não há previsão para esta consulta na atual versão do eSocial.

27. Como funcionará a abertura da CAT para as entidades sindicais, segurados etc? No aplicativo CATWEB o campo empregador será subtraído?

Vide resposta à pergunta 20.

28. Quando será disponibilizado o ambiente de teste para validação dos XMLs criados?

Em janeiro ou fevereiro de 2016.

29. Qual será o padrão para formação dos nomes dos arquivos gerados para cada layout?

A forma está informada no sitio do eSocial. Http://www.esocial.gov.br O Manual de Orientação do eSocial – MOS contempla a forma de envio e a forma de compor o (s) nome (s) dos arquivos.

30. Como será o procedimento se a empresa receber um ASO ilegível, frente aos prazos da entrega dos arquivos? Haverá algum tipo de registro para esta ocorrência?

Não há nenhum tipo de registro para esta ocorrência, pois o ASO deve sempre ser legível, permitindo sua leitura. Entretanto, em todos os casos é possível retificar o evento, caso alguma das informações tenha sido enviada de forma equivocada.

31. Dependendo da gravidade da CAT, principalmente de trajeto, o empregador pode não conseguir obter as informações obrigatórias ou mesmo no prazo para registrar uma CAT dentro de um dia útil (prazo legal). Como serão tratados esses casos?

Atualmente, não há exceção para estes casos, pois para tanto seria necessário alterar a legislação, que exige a comunicação do acidente nestes prazos. Entretanto, no evento CAT há um campo de observação, o qual poderá ser utilizado caso a empresa necessite justificar qualquer elemento relacionado à CAT, ficando tal informação registrada para ser avaliada em caso de posterior fiscalização.

32. As empresas deverão guardar o XML enviado ou poderão gerar novamente o arquivo, com base nos dados enviados originalmente, caso seja necessário para processos de fiscalização?

É relevante para a empresa manter o recibo de entrega do XML, o que comprovará que o evento foi enviado pela empresa e recebido no ambiente nacional. Ademais, será possível baixar o arquivo enviado em momento posterior.

33. Como a empresa fica sabendo que uma exclusão de evento (layout S-3000) de fato ocorreu, já que o processamento se dará após a emissão do protocolo? A remoção de um evento pode gerar inconsistências nos dados de um colaborador, impactando em arquivos enviados posteriormente como isso será controlado?

A exclusão será confirmada por meio do protocolo de recebimento do evento S-3000. Esta exclusão poderá acarretar inconsistências, sendo responsabilidade da empresa corrigi-las (use com moderação).

34. Como serão tratados a ausência de eventuais informações de um PPRA gerados por antecipação (NR-9), frente a obrigatoriedade de campos como eficácia de EPI?

O cumprimento das obrigações continua ocorrendo da mesma forma como é hoje. O campo relacionado à eficácia do EPI deve ser preenchido quando constatada a existência do fator de risco e efetivamente utilizada esta forma de proteção.

35. O item 24 do evento Comunicação de Acidente de Trabalho (S-2210) obriga o preenchimento da quantidade de horas trabalhadas antes do acidente, porém caso seja um acidente de trajeto (sentido residência – trabalho), não necessariamente há horas trabalhadas. Neste caso o preenchimento poderá ser realizado com o número zero?

Sim.

36. Nos layouts S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho-Fatores de Risco) e S-2241 (Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial) podem ser informados os códigos referentes a “outros” riscos ou condições. Nestes casos a empresa poderá identificá-los em algum layout específico? Caso não seja possível identificá-los, como a empresa deverá proceder em casos de fiscalização?

Na atual versão do leiaute não há esta possibilidade de descrição, mas será inserido em versões posteriores.

37. Caso uma mesma função tenha atividades diferentes (por exemplo: um ajudante geral tenha atividades realizadas em altura e outro ajudante não desenvolva essas atividades), essa diferença deverá ser informada nos itens 23 e 25 do layout S-2240 (Condições ambientais do trabalho-Fatores de risco). Qual a implicação legal para a empresa havendo riscos diferentes para a mesma função em um mesmo local vinculado à tabela S-1060 (Tabela de ambientes de Trabalho)?

Há um campo específico para a descrição da atividade desenvolvida. A análise do risco é feita de forma individualizada para cada empregado. Assim, havendo fatores de risco diferentes para empregados em uma mesma função esta informação estará descrita no eSocial no evento S-2240 e será utilizada da forma como declarada.

38. No layout S-1060 (Tabela de ambientes de trabalho) o “codAmb” pode ser o nome do setor à que o funcionário está registrado? São aceitos caracteres alfanuméricos e qual o número máximo de caracteres?

Serão aceitos caracteres alfanuméricos, no máximo de 30, cabendo à empresa utilizar a nomenclatura que entender mais conveniente. Somente não será possível a utilização, nas 7 primeiras posições, da expressão eSocial.

39. Na tabela S2200, nos campos 82 a 89, referem-se a pessoas com deficiência, nos campos 86 e 87, são para a classificação de deficiência mental e intelectual, no texto da lei de cotas, não há a classificação de deficiente intelectual apenas de deficiente mental e, no texto da lei não há uma diferenciação explícita entre mental e intelectual como no eSocial. Segue o texto: “De acordo com o Decreto nº 3.298/99, alterado pelo Decreto nº 5.296/04, conceitua-se como deficiência mental o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação; cuidado pessoal; habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer; e trabalho. (Decreto nº 5.296/04, art. 5º, §1º, I, “d”; e Decreto nº 3.298/99, art. 4º, I).”   Assim, não há diferença na lei entre estes tipos de deficiência, como será esta classificação para o eSocial?

À época da edição do Decreto nº. 5.296/2004, não se utilizava ainda a dissociação das deficiências mentais e intelectuais, sendo que as duas são tratadas como ‘mental’ em referida normatização. Entretanto, a empresa deve preencher de acordo com a definição atual, inserida pela Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Congresso Nacional com status de Emenda à Constituição (art. 5º, §3º, CRFB/88).

40. Nesta mesma linha de raciocínio, no texto da lei de cotas existe a contemplação da deficiência múltipla como segue: “De acordo com o Decreto nº 3.298/99, conceitua-se como deficiência múltipla a associação de duas ou mais deficiências.”   No eSocial não há o campo referente a deficiência múltipla, se por acaso ocorrer a admissão de um funcionário com dois ou mais tipos de deficiência e, for assinalado mais de uma deficiência, isto irá gerar conflito de informações no eSocial?

No caso de assinalar mais de uma deficiência não haverá conflito no eSocial, motivo pelo qual tornou-se desnecessário o campo ‘deficiência múltipla’.

41. Como será possível cadastrar as informações do evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco antes do envio dos eventos mensais de remuneração sem que a vistoria técnica para levantamento dos riscos ambientais tenha sido realizada com antecedência? Isso não induz o empregador a fornecer informações incompletas sobre as condições ambientais do trabalhador?

O eSocial não faz esta validação, cabendo ao empregador realizar o levantamento dos riscos existentes no ambiente de trabalho para efetuar corretamente o pagamento da remuneração do empregado.

42. Por que no evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco há indicação de riscos de acidentes e ergonômicos sendo que a NR-9, a qual através do PPRA fornece as informações do PPP até então, cita apenas os riscos físicos, químicos e biológicos? Como as empresas que não possuem SESMT lidarão com esse tipo de situação?

O PPP traz os riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômico/psicossocial e mecânico/acidente (item 15.2, anexo XV, IN 77).

43. Qual será o requisito mínimo para o preenchimento da descrição dos ambientes de trabalho requisitados pelo evento S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho?

Devem estar contidos os riscos existentes no ambiente descrito.

44. Como deve ser estruturado os XML´s referente aos layouts do eSocial, com apenas 1 entidade (CAT, ASO, Ambiente de Trabalho, etc.) por arquivo, ou poderá haver uma repetição destes dentro do mesmo arquivo, indexado por um nó principal?

Não é possível enviar mais de um evento em um arquivo. Para cada evento, deve ser criado um arquivo XML.

45. De acordo com o Manual de Orientação do Desenvolver (v1.1 – p. 5.4.1) – “ (…não é necessário qualquer tipo de vínculo formal (ex: procuração) entre o transmissor e o empregador.) ”. No entanto, de acordo com o Manual de Orientação do eSocial (v2.1 – p. 3.2.1), está descrito “ (… os eventos poderão ser gerados por qualquer estabelecimento da empresa ou seu procurador, mas o certificado digital assinante destes deverá pertencer a matriz ou ao representante legal desta ou ao procurador/substabelecido, outorgado por meio de procuração eletrônica e não-eletrônica) ”. Em quais etapas dos processos do eSocial haverá a necessidade de uma procuração legal?

Os eventos relacionados ao empregador sempre serão enviados por ele ou por terceiro com procuração para tanto.

46. Podemos considerar, que os campos 15 e 16, respectivamente ‘iniValid’ e ‘fimValid’, são as informações das datas Iniciais e Finais de um ambiente de trabalho em uma empresa?

São as datas iniciais e finais das informações sobre aquele ambiente. Assim, novas informações que venham a existir (ex.: Novo fator de risco), darão ensejo a uma nova data de início.

47. De acordo com o campo 63 (nrCatOrigem), esse valor refere-se ao recibo do eSocial, quando a CAT for de óbito, este campo não deverá vir preenchido correto?

Se a CAT inicial for de óbito não haverá necessidade de preencher este campo. Entretanto, caso se informe o acidente e só posteriormente ocorra o óbito esta informação deverá ser encaminhada quando da comunicação do óbito.

48. Qual seria a origem da informação dos campos 31 e 32, DtiniMonit / DtFimMonit? Se estes forem informações do campo .18 do PPP, não deveria estar dentro do grupo ’34 – RespMonit’? .

O deslocamento de tal informação não traz qualquer prejuízo operacional, pois caso seja substituído o responsável pela monitoração deverá ser enviado um novo evento, com nova data de início e fim.

49. Podemos entender que os valores do grupo ‘ideServSaude’, diz respeito às Clínicas Prestadora de Serviço Ocupacional e no caso de a empresa possuir seu próprio SESMT, seria unidade a qual o funcionário está alocado?

Deve ser informado o serviço de saúde responsável pela monitoração. Caso seja o SESMT, a afirmativa é verdadeira.

50. S- 2230 = na data de implantação do eSocial, pode haver registro retroativos de Afastamento já com dados do início e Fim. Será possível então, enviar no mesmo lote, informações do evento iniAfastamento e fimAfastamento ?

Só devem ser informados na carga inicial do eSocial os afastamentos referentes aos trabalhadores que se ainda se encontram afastados quando da implementação do eSocial.

51. S- 2240 = o Por que houve alteração no campo 23 – dscAtivDes, tal informação não deveria ser profissiografica, ou seja, relativo a atividade (cargo) desempenhada e não ao ambiente alocado?

Tal informação é profissiográfica, relativa à atividade desempenhada.

52. Como será a disponibilização dos dados já existentes na base? Caso ocorra uma alteração no que diz respeito a estrutura organizacional de uma empresa, por uma suposta alteração da Prestadora de Serviço, ou mesmo um novo contrato onde já existam dados da mesma empresa no eSocial, haverá a possibilidade de apagar os históricos laborais e ocupacionais desta empresa para iniciar uma nova estrutura? Principalmente no que tange os layouts S-1060, S-2240 e S-2241.

Tais informações ficarão vinculadas ao CNPJ das prestadoras.

53. Inclusive temos que a manutenção do PPP, contemplado pelos layouts S-2240 e S-2241, seria muito mais fácil se apenas incorporássemos essas informações no layout do ASO S-2220. Assim, em todo novo ASO estas informações seriam atualizadas e eventualmente corrigidas podendo ser comparadas pelas entidades do e-social com o que estava anteriormente. Na pratica facilitaria muito o trabalho dos prestadores de serviços, eliminaríamos 2 arquivos e o e-social teria em mãos as mesmas informações, mais corretas e atualizadas do que da forma atual.

Não há evento específico para o PPP. Estas informações do Evento S-2220 também serão utilizadas para compor as informações hoje exigidas por este formulário, não havendo necessidade do envio de informações duplicadas.