A EC 20/1998 incluiu o § 10 no artigo 201 da Constituição, dispondo que o Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT) seria atendido "concorrentemente" pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS) e pelo setor privado. Leia mais em: https://www.atribuna.com.br/opiniao/direitoprevidenciario/e-ainda-querem-privatizar-o-seguro-de-acidentes-do-trabalho-1.78082 ...
O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (11) traz portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia que inclui o Anexo 3 - Calor na Norma Regulamentadora (NR) 9, que trata do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Leia...
BRASÍLIA - O governo federal publicou nesta terça-feira alterações em duas Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho. As mudanças fazem parte um amplo processo de flexibilização das normas. O Ministério da Economia informou que as novas regras irão significar uma economia...
O Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT) tem, no Brasil, uma história de lutas e conquistas. Desde a Lei de 1919 até o monopólio estatal do Seguro, em 1967. É uma obrigação patronal, com base no Risco de Acidentes do Trabalho (RAT) e no...
Foi editada em outubro a Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) nº 1.127, que substitui o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e...
Uma nova Nota Técnica (16/2019) trouxe ajustes no leiaute do eSocial para absorver as mudanças previstas a partir da Medida Provisória 905, publicada em 11/11, que criou o contrato de trabalho Verde e Amarelo e alterou dispositivos da legislação trabalhista. Leia mais: https://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=52352&sid=16 ...
O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira, 27, a Portaria SEPREVT 1.320/19, que prorroga o prazo de contestação para o Fator Acidentário de Prevenção, o FAP, passando de 01 de novembro para 13 de dezembro de 2019. Leia mais: https://www.contabeis.com.br/noticias/41530/contestacao-do-fator-acidentario-de-prevencao-e-adiado/ ...
A NR 37, que trata sobre segurança e saúde em plataformas de petróleo, fez adição de novas regras de segurança offshore e com isso, devem aumentar as vagas de emprego para profissionais de segurança, saúde e assessoria jurídica. Leia mais: https://clickpetroleoegas.com.br/novas-regras-de-seguranca-offshore-gerarao-mais-empregos/ ...
Além de substituições como Rais e Caged, os MEIs com empregados também passarão a utilizar o e-Social e deverão informar sobre ocorrências nas áreas trabalhista e previdenciária. Leia mais: https://inforchannel.com.br/as-novidades-do-e-social-a-partir-de-janeiro-de-2020/ ...
O prazo de contestação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) – Vigência 2020 foi prorrogado para o próximo dia 13 de dezembro. Originalmente, o prazo terminaria em 30 de novembro. Leia mais: http://www.previdencia.gov.br/2019/11/prazo-de-contestacao-do-fap-vigencia-2020-e-prorrogado-para-13-de-dezembro/ ...
O tema desta sexta-feira é do cotidiano de todo empresário! Os acidentes de trabalho ocorrem cotidianamente nas empresas e podem gerar inúmeros reflexos para as atividades empresariais e para o próprio empresário (sim, meu(inha) caro(a), o seu patrimônio pessoal pode estar por um fio de...
Por meio de acordo extrajudicial, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul fixou uma série de obrigações que deverão ser implementadas pelo Município de Três Lagoas nos próximos meses, para que todos os seus estabelecimentos ou locais conveniados, incluindo creches e...
Conheça a atuação do engenheiro de segurança do trabalho. Uma atividade fundamental, que traz melhorias nas atividades dos funcionários, e ganhos para a empresa. Confira! Leia mais: https://ricmais.com.br/videos/ric-noticias/engenheiro-de-seguranca-no-trabalho-ganhos-para-empresas-e-funcionarios/ ...
Os psicólogos reconhecem que um local de trabalho muito pesado em reuniões pode prejudicar seu cérebro com a capacidade de realmente fazer o trabalho Leia mais: http://opiniaoenoticia.com.br/noticia/por-que-reunioes-de-trabalho-consomem-a-resistencia-do-trabalhador/ ...
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas firmou, nesta segunda-feira (11), um termo de ajuste e conduta (TAC) com o Município de Coqueiro de Seco a fim de garantir melhores condições laborais para os garis da cidade. Segundo o acordo extrajudicial, o Município vai...
